CNH sem autoescola: como tirar a habilitação em 2026 pelas regras do Contran

"CNH sem autoescola" é a pergunta de 2026 porque a resposta mudou em dezembro de 2025: a Resolução 1.020 reescreveu o processo inteiro.

Esta página percorre as dez etapas do artigo 12, diz o que cada uma exige, cita o artigo, e põe as taxas de São Paulo no fim.

Ela não promete prazo, não diz que a prova é fácil e não digita preço de autoescola ou de instrutor, porque nenhuma fonte oficial publica isso.

Quais são as dez etapas do processo?

1. Requerimento para início do processo (no app CNH do Brasil ou no Detran do estado).
2. Curso teórico.
3. Abertura do formulário Renach e coleta dos dados biométricos, presencial, no Detran.
4. Avaliação psicológica.
5. Exames de aptidão física e mental.
6. Exame teórico.
7. Aulas práticas de direção veicular.
8. Exame de direção veicular.
9. Expedição da Permissão para Dirigir.
10. Expedição da CNH.

Os requisitos do candidato estão no artigo 17: ser penalmente imputável, saber ler e escrever, ter documento de identificação e CPF.

O curso teórico é gratuito e onde se faz?

É gratuito no canal da Senatran, em EaD assíncrono, e pode ser feito também em autoescola, entidade de EaD, Escola Pública de Trânsito ou órgão do Sistema Nacional de Trânsito; não há carga horária mínima.

O artigo 20 lista os cinco caminhos e diz que a escolha é "exclusiva do candidato"; o artigo 21 tira a carga mínima. A página do programa CNH do Brasil diz que o curso é oferecido de graça no app.

Como separar curso de prova: o certificado do curso só comprova participação (art. 23); quem mede o conhecimento é o exame teórico, aplicado pelo Detran.

O que resolve: fazer o curso no app, concluir, e deixar o registro no Renach liberar a etapa seguinte (art. 24).

O que não resolve: pagar curso presencial achando que a prova é diferente. A prova é a mesma, do Banco Nacional de Questões.

Como é a prova teórica: quantas questões e quantos acertos?

30 questões de múltipla escolha, quatro alternativas, uma correta, do Banco Nacional de Questões; aprova com 20 acertos; dura no mínimo uma hora, dobrada para candidato com dislexia, TDAH ou TEA.

É o que dizem os artigos 31, 33 e 34. Reprovou: pode refazer sem limite de tentativas, e a resolução permite que a segunda tentativa seja feita sem taxa adicional (art. 34, §1º).

Como separar o formato da aplicação: a prova é eletrônica, em regra; a forma física só em caráter excepcional (art. 32, §4º). Pode ser presencial, híbrida ou remota, conforme o Detran.

O que resolve: estudar pelo conteúdo oficial; a resolução diz que o Banco Nacional de Questões "estará disponível para a sociedade" (art. 33, §6º).

O que não resolve: decorar simulado de site. A questão da prova sai do banco oficial, não do simulado.

Preciso de autoescola para as aulas práticas?

Não. Depois da aprovação na prova teórica, a Senatran expede a Licença de Aprendizagem digital (art. 35), e as aulas podem ser com instrutor autônomo (art. 36).

Também valem instrutor de autoescola, de Escola Pública de Trânsito ou de órgão do Sistema Nacional de Trânsito, pelo mesmo artigo.

A carga mínima é de duas horas, contínua ou fracionada (art. 38); quem tira A e B juntas cumpre duas horas para cada. O veículo pode ser do instrutor ou do próprio candidato (art. 39).

Como separar o mínimo do suficiente: duas horas é o piso legal, não a recomendação. O artigo 38, §2º, manda o instrutor orientar o candidato pelo perfil e pelas necessidades dele.

O que resolve: cumprir as duas horas com a Licença de Aprendizagem em mãos, nos horários e locais do Detran (art. 37), e registrar no Renach (art. 40).

O que não resolve: aula "com o pai" na rua. Sem a Licença, quem dirige cai no art. 162, I, do CTB (dirigir sem habilitação, gravíssima), e quem entrega a direção responde pelo art. 163, com as mesmas penalidades.

Como é a prova prática, e a baliza ainda reprova sozinha?

A nota começa em zero e sobe a cada infração cometida no trajeto: leve vale 1, média 2, grave 4, gravíssima 6; aprova quem termina com até 10 pontos (arts. 45 e 47).

A resolução não lista "faltas eliminatórias" por manobra; o que interrompe o exame é a incapacidade técnica reiterada ou a instabilidade emocional (art. 46).

Mas os critérios do exame virão do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, e, até ele, cada Detran aplica trajeto e procedimentos próprios (art. 42, parágrafo único).

Reprovou: tentativas sem limite, a segunda pode ser sem taxa, e nova tentativa no mesmo dia se houver disponibilidade (art. 47).

Como separar a comissão do acompanhante: quem avalia é a comissão de três membros (art. 43, §1º); o preposto no carro transmite instruções e registra ocorrências.

O veículo pode ser do Detran, do candidato ou de terceiro (art. 44).

O que resolve: treinar o trajeto como circulação, não como manobra isolada: a nota é por infração de trânsito, com o peso da natureza dela.

O que não resolve: decorar a baliza como se fosse a prova inteira. Ela é parte do trajeto, e o que pontua é a infração.

O que é a Permissão para Dirigir e quando vira CNH?

Aprovado na prática, a Permissão para Dirigir sai sem pedido, vale um ano, e a CNH é expedida automaticamente no fim desse ano (arts. 48 a 50); no período, nenhuma infração grave ou gravíssima, nem reincidência em média.

A regra do CTB está no artigo 148, §§2º a 4º: quem não cumpre a condição reinicia o processo.

A resolução diz que a infração não impede a expedição automática enquanto não houver decisão administrativa definitiva (art. 51).

Como separar PPD de CNH: a PPD vale um ano; a CNH tem validade própria, que o hub explica.

O que resolve: dirigir o primeiro ano sem infração grave, gravíssima ou média repetida.

O que não resolve: "pagar a multa resolve". A infração registrada no período da PPD é o que conta, e com decisão definitiva a CNH é cancelada e o processo recomeça.

Quanto custa tirar a CNH em São Paulo?

R$ 285,66 nas quatro taxas obrigatórias do Detran-SP em 2026: avaliação psicológica R$ 90, exame médico R$ 90, prova teórica R$ 52,83, prova prática R$ 52,83.

A CNH física é opcional e custa R$ 137,79; o exame toxicológico tem preço do laboratório.

Os valores são da página CNH Paulista do Detran-SP, lida em 03/10/2026.

O que não entra na conta: aulas práticas (preço livre do instrutor ou da autoescola) e o toxicológico, obrigatório para processos iniciados a partir de 17/06/2026.

Como separar taxa de serviço: taxa é do Detran-SP e tem valor publicado; aula e toxicológico são serviços de terceiros, com preço de cada um.

O que resolve: somar as taxas publicadas e pedir o preço das aulas a mais de um instrutor; a página do governo federal fala em redução de "até 80%" nas categorias A e B com o novo modelo.

O que não resolve: "pacote completo" sem discriminar o que é taxa e o que é aula.

O que mudou de verdade é que o candidato passou a escolher cada etapa, e isso exige entender o processo antes de pagar qualquer coisa. Quem lê a resolução sabe que só as provas e as duas horas são obrigatórias; o resto é escolha.

Aprovado, a carteira nasce digital: CNH digital: como baixar.

Antes da prova, o exame toxicológico entrou na lista; e a escolha entre A, B ou as duas está em categorias de CNH. O resto do assunto está no hub de CNH e trânsito.

Como treinar para a prova teórica?

Com questões cuja resposta está no texto da lei: o simulado do Detran tem 30 questões, quatro alternativas e aprovação com 20 acertos, o formato dos arts. 33 e 34, com o artigo do CTB em cada resposta.

Não é o Banco Nacional de Questões, que a Senatran ainda não publicou; é treino de legislação no formato da prova.

Fontes

Lidas em 03/10/2026: Resolução CONTRAN 1.020/2025 (DOU 09/12/2025) (arts. 12, 17, 20–24, 31–51); CTB consolidado, Planalto (arts. 140, 148); Ministério dos Transportes, CNH do Brasil (13/07/2026); Detran-SP, CNH Paulista; Lei 15.153/2025 (art. 148-A, §10).